Jogo Responsável

Política de Jogo Responsável e Prevenção aos Transtornos de Jogo Patológico

RESPONSA GAMING BRASIL LIMITADA

CNPJ/MF: 56.905.647/0001-17

Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1376, Sala 1811, Barro Preto, Belo Horizonte, MG, CEP 30.190-003

E-mail Institucional para Órgãos Reguladores: compliance@responsagamming.com

Disponível em 07 de fevereiro de 2026.

1. Do Objeto, da Vigência, dos Princípios e do Âmbito de Aplicação

1.1 Objeto

Esta Política de Jogo Responsável e Prevenção aos Transtornos de Jogo Patológico (“Política”) tem por objetivo consolidar as diretrizes e princípios para a prevenção e o monitoramento dos transtornos do jogo patológico ou compulsivo, bem como promover a conscientização sobre o jogo responsável no âmbito das operações da RESPONSA GAMMING BRASIL LIMITADA (“Responsa”, ou “Operadora”), operadora da marca Energia. A presente Política define ainda os procedimentos e controles internos destinados a incentivar o jogo como forma de entretenimento seguro e saudável, prevenir práticas abusivas ou compulsivas e mitigar riscos sociais, econômicos e de saúde associados à exploração comercial de apostas de quota fixa.

 

1.2 Compromisso Institucional

Por meio desta Política, a Responsa reitera seu compromisso com a promoção do jogo responsável, com a proteção dos usuários — especialmente de públicos vulneráveis — e com a adoção de medidas efetivas de prevenção, detecção e tratamento de comportamentos de risco relacionados ao jogo. A Operadora reconhece que a implementação de diretrizes claras, mecanismos de controle e ações contínuas de conscientização é essencial para assegurar a integridade de suas operações e contribuir para um ambiente de apostas mais seguro, transparente e sustentável.

 

1.3 Vigência e Revisão

Esta Política entra em vigor em 07 de fevereiro e poderá ser revisada e atualizada pela Responsa sempre que necessário para assegurar conformidade com a legislação e novas regulamentações e orientações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e demais normas aplicáveis. 

Qualquer revisão será submetida à aprovação formal da Diretoria, com documentação adequada das alterações realizadas. Eventuais alterações serão devidamente divulgadas nos canais oficiais da Operadora para fins informativos.

1.4 Princípios Fundamentais

Os princípios fundamentais desta Política são:

 

  • Proteção: priorização da saúde, da dignidade e da segurança do usuário;

  • Prevenção: implementação de mecanismos de controle e mitigação de risco, incluindo ferramentas de autolimitação, autoexclusão e alerta; 

  • Proteção a Grupos Vulneráveis: adoção de cuidado reforçado para proteção de grupos vulneráveis, incluindo menores de idade, idosos, pessoas com deficiência, beneficiários de programas sociais, pessoas com diagnóstico médico de ludopatia, usuários autoexcluídos, excluídos por determinação judicial ou administrativa e demais hipóteses previstas nesta Política e na regulamentação vigente; 

  • Transparência: realização de comunicações objetivas, claras, completas, compreensíveis e acessíveis; 

  • Autonomia: preservação da autonomia do apostador, com disponibilização de instrumentos efetivos de autocontrole e gestão de comportamento de jogo;

  • Monitoramento: utilização de soluções tecnológicas de monitoramento comportamental para identificação de padrões de risco e adoção de medidas proativas de orientação, restrição ou suporte aos usuários com indícios de jogo problemático ou compulsivo.

 

1.5 Âmbito de Aplicação

Esta Política se aplica a todos os sócios, administradores, diretores, empregados, colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores, prestadores de serviços (inclusive terceirizados), apostadores e usuários da plataforma da Operadora. 

O cumprimento desta Política é obrigatório e constitui condição para a manutenção de qualquer relacionamento com a Operadora. Esta Política está acompanhada de um Termo de Adesão (Anexos I e II), que deverá ser assinado por todos os sócios, administradores, diretores, empregados, colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados da Responsa.

 

2. Termos e Definições

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:

Jogo Responsável: conjunto de princípios, procedimentos e controles voltados à prevenção do jogo compulsivo ou patológico, à mitigação do risco de endividamento e à proteção de grupos vulneráveis,  assegurando sempre a decisão livre e informada do usuário. As práticas comerciais e operacionais devem evitar qualquer forma de indução indevida ao jogo ou interferência na autonomia de escolha do apostador.

Autoexclusão: mecanismo de proteção que você pode acionar voluntariamente para bloquear sua conta de apostas por prazo determinado ou por tempo indeterminado. Durante o período de autoexclusão, você fica impedido de acessar e utilizar a conta para apostar, como medida de controle e prevenção de danos relacionados ao jogo. 

Condutas de Risco: comportamentos que podem indicar perda de controle sobre o jogo, como aumento progressivo dos valores apostados, comprometimento excessivo de recursos financeiros, realização de apostas para recuperar perdas (chasing losses) e outros padrões associados ao jogo problemático ou compulsivo. 

Jogo Problemático: o jogo problemático refere-se a padrões de comportamento que já geram prejuízos pessoais, financeiros ou sociais, mas que ainda podem ser revertidos com medidas de controle e apoio. 

Jogo Patológico: o jogo patológico é reconhecido como transtorno mental pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10), enquadrado como transtorno de hábito e impulso (F63.0). A dependência em jogos não deve ser entendida apenas como falta de força de vontade, mas como uma condição que pode exigir acompanhamento e suporte especializado.

Autoexclusão: mecanismo de bloqueio de acesso à conta por prazo determinado ou indeterminado. Durante a vigência, o usuário fica impedido de acessar e utilizar a plataforma para fins de aposta, como medida de proteção e retomada de controle comportamental.

3. Papéis e Responsabilidades

A estrutura de governança desta Política é composta por diferentes áreas com atribuições específicas, visando garantir a promoção do jogo responsável.

3.1 Diretoria Colegiada

A Diretoria da Operadora é responsável por:

  • Prover os recursos necessários (humanos, financeiros e tecnológicos) para a implementação e o aprimoramento contínuo da Política de Jogo Responsável e Prevenção aos Transtornos de Jogo Patológico.

  • Aprovar esta Política e suas atualizações.

3.2 Diretor de Integridade e Compliance

O Diretor de Integridade e Compliance é responsável por:

  • Assegurar a implementação, manutenção e cumprimento desta Política e da regulamentação aplicável;

  • Deliberar sobre as diretrizes estratégicas de jogo responsável da Operadora e assegurar seu alinhamento com as melhores práticas do mercado;

  • Aprovar material publicitário;

  • Monitorar a efetividade das práticas de jogo responsável;

  • Reportar à Diretoria sobre a efetividade desta Política;

  • Garantir que a Operadora mantenha registros adequados dos dados relevantes relativos a jogo responsável. 

3.3 Área de Compliance      

A Área de Compliance é responsável por:

  • Implementar, monitorar e disseminar a cultura de  jogo responsável na organização, atuando como multiplicadora de conhecimento;

  • Elaborar, executar e manter atualizada esta Política e os procedimentos correlatos;

  • Acompanhar alterações normativas;

  • Elaborar matriz interna de jogo responsável para classificação o nível de risco dos usuários;

  • Propor melhorias;

  • Desenvolver e aplicar treinamentos periódicos sobre  jogo responsável;

  • Manter os registros dos dados relevantes relativos a jogo responsável, pelo prazo definido na legislação e na regulamentação aplicáveis;

  • Interagir, juntamente com o Diretor de Relacionamento com o Ministério da Fazenda, com órgãos reguladores, respondendo a requerimentos e fornecendo informações solicitadas.

3.4 Área de atendimento aos apostadores e ouvidoria

  • Atuar conjuntamente com a Área de Compliance para garantir a efetividade desta Política;

  • Atuar como ponto primário de contato para temas relacionados a jogo responsável;

  • Gerenciar os canais de suporte ao cliente e classificar o nível de risco dos usuários conforme matriz interna;

  • Fornecer informações claras sobre: ferramentas de autolimitação; autoexclusão; períodos de pausa; limites de depósito, perdas e sessão; histórico de conta e controles disponíveis; 

  • Orientar o usuário sobre como ativar cada mecanismo diretamente na plataforma;

  • Identificar indicadores de comportamento potencialmente problemático, como: relatos de perda de controle; pedidos de bônus após perdas sucessivas; tentativas de reversão de autoexclusão; menções a dificuldades financeiras ou emocionais associadas ao jogo;

  • Aplicar protocolos de abordagem segura e não confrontacional;

  • Reportar comunicações com os usuários para a Área de Compliance;

  • Encaminhar casos sensíveis para a Área de Compliance; 

  • Acionar protocolos de intervenção quando aplicável; 

  • Processar solicitações de: autoexclusão; pausa temporária; aplicação de limites; bloqueios preventivos;

  • Garantir implementação sem atrito e sem incentivo à reversão;

  • Suspender ofertas promocionais para: autoexcluídos; pausados; usuários de alto risco; 

  • Disponibilizar contatos de: serviços de apoio psicológico; linhas de ajuda especializadas; entidades de tratamento de ludopatia;

  • Fornecer material educativo quando necessário;

  • Analisar reclamações relacionadas a: falhas na aplicação de autoexclusão; descumprimento de bloqueios; comunicações inadequadas; ofertas indevidas a usuários vulneráveis;

  • Encaminhar o resultado das análises à Área de Compliance;

  • Identificar padrões recorrentes de reclamações ligadas a: jogo problemático; falhas de proteção; comunicação inadequada;

  • Reportar conclusões à Área de Compliance;

  • Registrar dados relevantes relativos a jogo responsável, pelo prazo definido na legislação e na regulamentação aplicáveis.

3.5 Demais Colaboradores

Todos os demais sócios, administradores, empregados, colaboradores, parceiros de negócio e prestadores de serviços (inclusive terceirizados), são responsáveis por:

  • Conhecer e aplicar as diretrizes desta Política em suas atividades diárias;

  • Executar os controles de jogo responsável em seus respectivos processos no âmbito de suas atribuições;

  • Participar dos treinamentos obrigatórios de jogo responsável e manter-se atualizado sobre as políticas e procedimentos;

  • Observar rigorosamente as normas de sigilo e confidencialidade relacionadas a informações de usuários.

4. Restrição Etária 

É proibido por lei que pessoas menores de 18 (dezoito) anos abram conta ou realizem apostas em nosso site, sendo o uso da plataforma restrito a maiores de idade. Caso seja constatado o acesso ou a utilização da plataforma da Responsa por menor de 18 (dezoito) anos, quaisquer valores eventualmente ganhos serão invalidados, sem direito a pagamento, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis e da comunicação às autoridades competentes. 

Se o seu dispositivo for compartilhado com pessoas que não tenham idade legal para apostar ou que estejam autoexcluídas, é recomendável utilizar mecanismos de controle parental e bloqueio de conteúdo. Essas ferramentas permitem limitar o acesso a determinados sites e serviços, inclusive plataformas de apostas e jogos online, de acordo com configurações definidas pelo responsável. Exemplos incluem: 

https://betblocker.org/pt/,

https://www.netnanny.com/, 

https://www.contentwatch.com/.

5. Identificação do apostador/cliente (KYC - Know Your Customer)

A Responsa adota uma abordagem preventiva e abrangente de atuação, com a implementação de controles e mecanismos destinados a promover o jogo responsável e minimizar a ocorrência de impactos negativos associados à prática excessiva de apostas. 

  • Nome completo;

  • Nacionalidade; 

  • O número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

  • Número de Registro Geral (RG) ou passaporte;

  • Data de nascimento; 

  • Endereço completo, que não pode ser a caixa postal; 

  • Gênero;

  • País onde reside; 

  • Número de telefone; 

  • Endereço de e-mail; 

  • Limite prudencial de aposta por tempo transcorrido, vinculando a períodos diários, semanal, mensal ou outros períodos;

  • Limite prudencial de aposta por perda financeira, vinculando a períodos diários, semanal, mensal ou outros períodos

  • Dados das contas de depósito ou de pagamento pré-pagas cadastradas; e 

  • Cópia digitalizada de documento válido de identificação com foto.

A identificação e a confirmação da identidade dos usuários são realizadas no momento do cadastro, sem prejuízo da exigência de verificações adicionais de autenticação para a prática de apostas ou para a execução de outras operações na plataforma. 

Para esse fim, são utilizadas tanto as informações fornecidas diretamente pelos clientes quanto dados provenientes de bases externas confiáveis. 

A coleta completa e tempestiva de dados cadastrais no início do relacionamento contribui para o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e para a detecção de potenciais sinais de jogo problemático ou compulsivo. Por essa razão, o processo de cadastro contempla, no mínimo, os elementos informacionais exigidos pela regulamentação aplicável, de modo a viabilizar a adequada análise de risco comportamental.

Todos os dados pessoais e informações obtidos no âmbito dos procedimentos previstos nesta Política são tratados de forma sigilosa e segura, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). O tratamento observa padrões de confidencialidade, integridade e proteção, nos termos da Política de Proteção de Dados da Responsa. Para realizar apostas, é necessário que o usuário seja identificado previamente, sendo que seu cadastro deve conter pelo menos as seguintes informações:

6. Controles preventivos

A Responsa compromete-se a assegurar que a experiência de jogo ocorra de forma segura, equilibrada e sob controle do usuário. Para isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de Jogo Responsável destinadas a apoiar a gestão da atividade, a definição de limites pessoais e a adoção de pausas sempre que necessário. A seguir, são apresentadas as ferramentas disponíveis na plataforma, com orientações de uso e a respectiva finalidade na promoção de hábitos de jogo saudáveis.

Consulte e estabeleça, no ato do cadastro e, a qualquer tempo posteriormente, na área “Minha Conta”, “Jogo Responsavel”, as opções de limites e controles disponíveis e  configure os parâmetros mais adequados ao seu perfil de uso, diretamente na área “Minha Conta”, ou, se preferir, com o apoio dos canais de atendimento [suporte@energia.bet.br ou através do chat disponível em nosso site, https://energia.bet.br/].

Limites de Depósito: Você pode definir o valor máximo que poderá depositar na sua conta em períodos predeterminados (diário, semanal, mensal ou anual). Essa ferramenta ajuda você a manter o controle financeiro, reduzindo a chance de depósitos impulsivos e mantendo seus gastos dentro do planejamento que você estabeleceu.

Limites de Aposta: Você pode fixar o valor máximo permitido para suas apostas em cada período selecionado. Esse recurso adiciona uma camada extra de controle sobre sua atividade e ajuda a garantir que suas apostas permaneçam compatíveis com o seu orçamento.

Limites de Perda: Você pode estabelecer previamente o valor máximo que aceita perder em determinado intervalo de tempo. Assim, você reduz o risco de impactos financeiros inesperados e mantém o jogo dentro de limites recreativos e controlados.

Limite de Sessão: Você pode definir quanto tempo deseja permanecer em cada sessão de jogo. Quando o tempo configurado for atingido, o sistema enviará um aviso e encerrará a sessão automaticamente, ajudando você a administrar melhor o tempo de uso da plataforma.

Alertas de Atividade: Você recebe notificações durante a sessão informando há quanto tempo está jogando. Esses alertas podem ser configurados por você em diferentes intervalos e funcionam como lembretes para fazer pausas e manter a consciência sobre o tempo gasto.

Histórico da Conta: Você pode acessar relatórios e registros de transações, apostas e movimentações financeiras. Isso permite acompanhar seu comportamento de jogo, identificar padrões e tomar decisões mais conscientes sobre gastos e frequência de uso.

Período de Pausa: Você pode ativar voluntariamente um período temporário em que continuará tendo acesso à sua conta e às informações da plataforma, mas ficará impedido de realizar apostas. Essa pausa ajuda você a refletir e ajustar seus hábitos de jogo, reduzindo comportamentos impulsivos.

Autoexclusão: Você pode solicitar o bloqueio do acesso à sua conta por prazo determinado ou indeterminado. Durante esse período, você não poderá utilizar a plataforma para apostar, como medida de proteção e para ajudar na retomada do controle sobre sua atividade de jogo.

Solicitações de aumento de limites ou flexibilização de restrições estão sujeitas a período mínimo de resfriamento de 24 (vinte e quatro) horas, enquanto reduções de limites produzem efeito imediato. A Operadora pode estabelecer limites máximos obrigatórios e restrições adicionais por critérios regulatórios ou de proteção ao usuário, não sendo permitido configurar parâmetros menos restritivos que os limites normativos ou internos. 

A Responsa também poderá  definir limites de forma proativa, bem como excluir preventivamente sua conta, quando indicado por critérios de jogo responsável, podendo ser recusados pedidos de reversão. Nessa hipótese, Você será solicitado a retirar os fundos disponíveis em sua Conta de Jogador naquele momento. Se precisar de mais informações ou assistência com qualquer uma de nossas funcionalidades, entre em contato com os canais de Atendimento ao Cliente [suporte@energia.bet.br ou através do chat disponível em nosso site, https://energia.bet.br/].

A Operadora adota controles para impedir reabertura indevida de conta por usuários excluídos e poderá encerrar contas duplicadas, reter valores promocionais e devolver depósitos líquidos, observadas as regras contratuais e obrigações regulatórias. 

Solicitações realizadas por canais de atendimento podem demandar prazo operacional para processamento. Para eficácia imediata, as ativações devem ser feitas diretamente na área autenticada do usuário. 

7. Autoexclusão 

Você pode optar pela autoexclusão da sua Conta.

Para realizar a solicitação de autoexclusão, utilize a seção correspondente nas configurações da sua Conta ou entre em contato com os canais de Atendimento ao Cliente.

7.1 Modalidades de Autoexclusão

A autoexclusão da sua Conta pode ser realizada de duas formas formas: (i) autoexclusão específica ou (ii) autoexclusão centralizada. 

(i) Autoexclusão Específica (somente na plataforma da Responsa): Aplica-se apenas à plataforma da Responsa e pode ser solicitada pelo Atendimento ao Cliente ou diretamente pelas ferramentas de autoexclusão disponíveis na sua Conta. 

(ii) Autoexclusão Centralizada: Deve ser solicitada na Plataforma Centralizada de Autoexclusão do Governo Federal, disponível em: https://autoexclusaoapostas.fazenda.gov.br/. Essa modalidade bloqueia seu acesso a todos os operadores de apostas de quota fixa autorizados no Brasil, e não apenas à Nossa. 

7.2 Prazos de Autoexclusão 

Tanto a Autoexclusão Específica quanto a Centralizada podem ser solicitadas por prazo determinado ou indeterminado, conforme sua escolha: 

(i) Autoexclusão Centralizada por prazo determinado: Pode ser solicitada por até 5 anos. Após o término do prazo, o acesso às plataformas é restabelecido automaticamente. 

(ii) Autoexclusão Centralizada por prazo indeterminado: Não possui data final. Para voltar a utilizar plataformas de apostas, você deverá solicitar a revogação diretamente na plataforma do Governo Federal, conforme instruções disponíveis em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/autoexclusao 

(iii) Autoexclusão Específica por prazo determinado: Pode ser solicitada por até um ano, pelas ferramentas da Conta ou pelo Atendimento ao Cliente. 

(iv) Autoexclusão Específica por prazo indeterminado: Não possui prazo final. O eventual retorno dependerá de sua solicitação expressa e da análise conforme nossa Política de Jogo Responsável e Prevenção aos Transtornos de Jogo Patológico. 

A autoexclusão implica na exclusão da sua Conta de Jogador. As apostas feitas antes da efetivação da autoexclusão serão consideradas válidas e serão liquidadas no prazo de 2 (dois) dias, por meio da remessa dos recursos para uma das contas de depósito ou de pagamento cadastradas no sistema de apostas e mantidas em instituição financeira ou de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, de acordo com os procedimentos previstos na regulamentação.

Caso Você tenha optado pela autoexclusão e deseje sua reinclusão, deve solicitar a realização de um novo cadastro,

A exclusão por prazo determinado somente poderá ser reduzida após o decurso de um período mínimo de resfriamento de 24 (vinte e quatro) horas. Já a exclusão por prazo indeterminado apenas poderá ser revertida depois de transcorrido período mínimo de resfriamento de 7 dias. 

A Responsa poderá, a seu critério, negar pedidos de reativação em qualquer modalidade de exclusão. Por outro lado, você poderá solicitar a ampliação do prazo de exclusão a qualquer momento, produzindo efeitos imediatos após o registro da solicitação, observando as diretrizes previstas na regulamentação e na nossa Política de Jogo Responsável. Tal solicitação só será processada após 24 (vinte e quatro) horas, conforme previsto nesta Política de Jogo Responsável e Prevenção aos Transtornos de Jogo Patológico.

7.3 Proibição de Nova Conta durante o período de Autoexclusão 

Se sua Conta for excluída em razão de autoexclusão, você não poderá abrir nova conta na Nossa plataforma durante o período de autoexclusão. Caso haja tentativa de abertura de conta mediante fornecimento de informações incorretas ou burla de controles, poderemos encerrar a nova conta a qualquer momento. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de contas abertas em desacordo com estas regras.

8. Monitoramento

A Responsa adota modelo estruturado de monitoramento comportamental e engajamento responsável com o usuário, com o objetivo de identificar precocemente padrões de risco e prevenir a evolução de comportamentos de jogo problemático ou compulsivo. Para tanto, são implementados sistemas e processos contínuos de acompanhamento da atividade dos apostadores ao longo de todo o ciclo de relacionamento com a plataforma.

O monitoramento considera, no mínimo, os seguintes fatores de risco: volume de gastos, variação e intensidade dos padrões de despesa, tempo de permanência em apostas, indicadores comportamentais de jogo, interações iniciadas pelo cliente junto aos canais de atendimento e utilização de ferramentas de controle e gestão do jogo.

A Operadora mantém compromisso de resposta célere e qualificada a todas as demandas dos usuários, com especial prioridade para solicitações relacionadas a jogo responsável. Os clientes são incentivados a buscar suporte sempre que identificarem sinais de dificuldade de controle. As equipes de atendimento recebem capacitação específica para reconhecer situações sensíveis e realizar o devido escalonamento para as áreas especializadas.

A Área de atendimento aos apostadores e a ouvidoria realizam a gestão técnica dos fluxos de suporte relacionados ao tema e promove interação contínua com usuários, assegurando tratamento adequado, orientação e adoção de medidas de proteção quando necessário.

Quando os sistemas de monitoramento identificarem atividade classificada como de risco, poderão ser recomendadas — independentemente de solicitação do usuário — medidas prudenciais, como definição de limites, ativação de períodos de pausa ou outras restrições compatíveis com o nível de risco identificado.

Os usuários são classificados em faixas de risco, de acordo com a quantidade e a intensidade de indicadores comportamentais atípicos:

Baixo risco: ocorrência pontual de indicadores fora do padrão habitual;

Médio risco: múltiplos indicadores comportamentais anormais;

Alto risco: concentração relevante de indicadores de descontrole ou vulnerabilidade.

Nos casos classificados como alto risco, poderão ser adotadas medidas reforçadas de proteção, incluindo restrições operacionais e eventual suspensão de uso da plataforma, especialmente quando as recomendações preventivas não forem observadas e o comportamento de risco persistir.

9. Comunicações

Todas as ações e campanhas publicitárias deverão observar integralmente a legislação e a regulamentação aplicáveis ao setor, incluindo a Lei nº 14.790/2023, a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, o Anexo X – Apostas do CONAR e as Resoluções do CONANDA, bem como demais normas vigentes sobre proteção de consumidores e de públicos vulneráveis. 

É vedada a veiculação de publicidade direcionada a menores de idade, a grupos vulneráveis e a usuários autoexcluídos ou excluídos por determinação judicial ou regulatória. Também é proibida a utilização de linguagem, elementos visuais, personagens ou recursos tipicamente associados ao público infantil, bem como a participação de influenciadores ou comunicadores com menos de 21 anos nas campanhas. 

É igualmente proibida a realização de qualquer comunicação ativa, publicidade dirigida ou notificação direta ao usuário com o objetivo de informá-lo sobre eventual possibilidade de readmissão no sistema de apostas após a exclusão de seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da base de dados de autoexclusão centralizada prevista na regulamentação aplicável. 

Não serão ofertados bônus de entrada nem incentivos promocionais condicionados a depósito prévio, em qualquer formato. 

As peças publicitárias deverão conter alertas de jogo responsável de forma clara, ostensiva e proporcional ao meio utilizado, com mensagens como: “Jogue com responsabilidade”, “Aposta pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”. 

Todo material publicitário estará sujeito à análise e aprovação prévia da Diretoria de Integridade e Compliance, que poderá reprovar ou determinar ajustes em comunicações que contrariem esta Política, o Código de Conduta e Difusão de Boas Práticas de Publicidade e Propaganda, o Anexo X – Apostas do CONAR, a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, as Resoluções do CONANDA e demais normas aplicáveis. As advertências obrigatórias deverão ser sempre apresentadas de forma legível, visível e destacada, adequadas ao formato da mídia utilizada — incluindo ambientes digitais, plataformas de apostas, materiais gráficos e demais formatos publicitários — e, no caso de comunicação em sites, também na página inicial. 

A plataforma disponibilizará, ainda, informações e funcionalidades voltadas à proteção do usuário, incluindo mecanismos de restrição etária e de prevenção de acesso por menores de 18 anos, avisos permanentes de incentivo ao jogo responsável e conteúdos educativos sobre riscos associados ao jogo excessivo, conforme previsto nesta Política de Jogo Responsável e Prevenção aos Transtornos de Jogo Patológico. 

Da mesma forma, serão divulgadas orientações sobre possíveis consequências do vício em apostas, que podem incluir impactos pessoais (como estresse, ansiedade e depressão), acadêmicos e profissionais (queda de desempenho e perda de oportunidades), financeiros (endividamento e perda patrimonial), legais (envolvimento em ilícitos) e interpessoais (conflitos familiares e ruptura de vínculos), com o objetivo de promover conscientização e prevenção.

10. Orientações aos Apostadores

A cautela e o incentivo a práticas conscientes de participação em apostas são pilares da operação da Responsa. O jogo deve ser encarado exclusivamente como atividade de lazer e entretenimento, e não como fonte de renda ou solução financeira. 

Com o objetivo de auxiliar na identificação precoce de comportamentos que possam evoluir para compulsão ou dependência, destacamos que  a autovigilância é essencial. Identifique sinais de alerta para evitar transtornos de jogo. Aqui estão algumas recomendações: 

  • Jogue por entretenimento, não como forma de ganhar dinheiro. Evite tentar recuperar perdas;

  • Estabeleça previamente limites claros e específicos para si mesmo, sem extrapolar os limites planejados;

  • Não permita que o jogo interfira em suas responsabilidades diárias, seus relacionamentos ou em seu desempenho profissional;

  • Assegure que a atividade de aposta não comprometa sua rotina, seus relacionamentos ou seu desempenho profissional;

  • Nunca jogue se não puder arcar com possíveis perdas;

  • Faça pausas regulares;

  • Faça uso das ferramentas de controle disponíveis na plataforma, como limites de aposta e mecanismos de autoexclusão, sempre que considerar necessário;

  • Não utilize recursos destinados a despesas essenciais ou compromissos pessoais para fins de aposta, nem recorra a valores obtidos por empréstimo;

  • Não realize apostas como forma de lidar com dificuldades pessoais, emocionais ou financeiras, nem sob efeito de álcool ou outras substâncias; 

  • Busque informações sobre sinais de jogo problemático e suas consequências, a fim de reconhecer precocemente comportamentos de risco e procurar apoio quando necessário.

 

10.1 Autoavaliação do Usuário

 

Responda às perguntas abaixo com “SIM” ou “NÃO”. Se a resposta para a maioria das perguntas abaixo for "SIM", recomendamos que você procure ajuda especializada:

 

  • O jogo está afetando o seu trabalho?

  • O jogo tem causado discussões com familiares ou amigos?

  • A sua participação em jogos de azar afeta sua reputação? 

  • Você já se sentiu culpado depois de jogar jogos de azar?

  • Você tenta recuperar perdas com novas apostas?

  • Já pegou dinheiro emprestado para jogar?

  • Você já vendeu algo para financiar o jogo?

  • Você vê o jogo como uma fonte de renda?

  • Tem dificuldade em limitar suas apostas?

  • Você costuma apostar como forma de lidar com emoções difíceis, como culpa, ansiedade, sensação de desamparo ou tristeza intensa? 

  • Você já pensou ou chegou a cogitar cometer um ato ilegal para obter recursos e continuar jogando? 

  • Sua participação em jogos de azar já prejudicou a qualidade do seu sono? 

  • Você sente vontade de apostar após conflitos, decepções ou situações de frustração? 

  • Em algum momento, o envolvimento com apostas levou você a pensar em tirar a própria vida? 

 

Quanto maior for o número de respostas “SIM”, maior pode ser o indicativo de que sua relação com o jogo merece atenção. 

10.2 Ajuda e Assistência

Recomendamos fortemente que você utilize ferramentas de autoavaliação para analisar seus hábitos de aposta e identificar possíveis sinais de risco. Além de realizar a autoavaliação acima, Você também pode recorrer a instrumentos reconhecidos, como o Índice de Saúde Financeira do Brasileiro e os materiais de orientação e alerta disponibilizados pelo SUS.

Se você quiser conversar com alguém e receber orientação e apoio especializado, procure serviços como os grupos de Jogadores Anônimos, o Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Instituto de Proteção ao Jogador (IPJ) ou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Se você estiver passando por um momento crítico e precisar conversar com urgência, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida), que oferece atendimento gratuito e confidencial 24 horas por dia pelo telefone 188 e por seu canal online.

10.3 Apoio a familiares e pessoas próximas

Problemas relacionados ao jogo podem impactar não apenas ao jogador, mas também aos familiares e pessoas próximas. Caso você conviva com alguém que possa estar enfrentando dificuldades com apostas, recomendamos a consulta à nossa página de Jogo Responsável https://energia.bet.br/info/responsiblegaming-latest, onde estão reunidas informações sobre riscos, sinais de alerta, ferramentas de proteção e canais de suporte.

Nossa equipe de Atendimento ao Cliente também pode auxiliar com informações sobre medidas de proteção, como autoexclusão, e indicar organizações independentes que oferecem apoio e tratamento especializado.

Para obter mais informações ou falar conosco, utilize nossos canais de Atendimento ao Cliente [suporte@energia.bet.br ou através do chat disponível em nosso site, https://energia.bet.br/].

Na página Jogo Responsável no nosso site, você encontrará canais úteis para buscar orientação e assistência profissional. 

11. Treinamentos

A Operadora implementará um programa de treinamento contínuo e obrigatório de jogo responsável para todos os seus administradores, empregados e colaboradores, e prestadores de serviço terceirizados que mantenham contato direto com usuários da plataforma, assegurando que estejam aptos a compreender riscos relacionados ao vício e aos transtornos do jogo, bem como a fornecer orientações adequadas aos apostadores. O programa de treinamento se estende ainda a parceiros de negócio, fornecedores e outros prestadores de serviços, de modo a difundir os princípios do jogo responsável, especialmente quanto aos impactos negativos individuais e coletivos da atividade, promovendo uma exploração econômica ética e socialmente responsável.

11.1 Conteúdo do Treinamento

O programa de treinamento abordará os seguintes tópicos:

  • Principais leis e regulamentos aplicáveis ao setor de apostas (Lei nº 14.790/2023, Portaria SPA/MF nº 1.231/2024).

  • Conteúdo desta Política e dos procedimentos internos de Jogo Responsável.

  • Princípios e diretrizes de Jogo Responsável;

  • Conteúdo do Código de Conduta e Difusão de Boas Práticas de Publicidade e Propaganda da Responsa, do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e do Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais, ambos do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

  • Prevenção de transtornos do jogo patológico ou compulsivo e impactos sociais da atividade; 

  • Identificação de sinais de ludopatia, padrões de comportamento de risco e situações de vulnerabilidade; 

  • Ferramentas de proteção ao usuário, autolimitação, autoexclusão e períodos de pausa; 

  • Procedimentos internos de monitoramento, encaminhamento e reporte de casos sensíveis; 

  • Fluxos de comunicação com as áreas de Compliance e Atendimento ao Cliente e Ouvidoria; 

  • Deveres funcionais e responsabilidades individuais; 

  • Medidas disciplinares e consequências pelo descumprimento das diretrizes desta Política. 

Os treinamentos poderão ser ministrados em formatos presenciais e digitais, com garantia de acessibilidade, nos termos da Lei nº 13.146/2015.

11.2 Periodicidade e Registro

Os treinamentos serão realizados:

  • Na integração: para todos os novos colaboradores, no início do vínculo contratual ou funcional; 

  • Periodicamente: em ciclos de reciclagem com periodicidade máxima de 12 (doze) meses; 

  • Sob demanda: sempre que houver alterações regulatórias, normativas ou procedimentais relevantes. 

A Operadora manterá registros de todos os treinamentos realizados, incluindo data, participantes, conteúdo abordado e avaliação de aprendizado.

12. Guarda de Registros

A Operadora manterá todos os registros e documentos relacionados a Jogo Responsável conforme a regulamentação, de forma segura e organizada, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, a contar da data da transação ou do encerramento da relação com o cliente, conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998.

12.1 Segurança e Acesso

Os registros serão mantidos em local seguro, com acesso restrito a pessoal autorizado. A Operadora implementará controles de segurança física e eletrônica para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos registros. Backups periódicos serão realizados para garantir a recuperação de dados em caso de sinistro.

13. Disposições Finais

13.1 Divulgação da Política

Esta Política será divulgada a todos os colaboradores, parceiros e fornecedores, e estará disponível para consulta na plataforma da Operadora, em local de fácil acesso, em português, com linguagem clara e objetiva.

O link de acesso (https://energia.bet.br/info/responsiblegaming-latest) será claramente identificado como "Jogo Responsável" ou similar, evitando o uso exclusivo de siglas que possam não ser compreendidas pelo público geral.

13.2 Penalidades por Descumprimento

O descumprimento das diretrizes estabelecidas nesta Política sujeitará os infratores a medidas disciplinares, que podem incluir advertência, suspensão, rescisão do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. A Operadora não tolerará represálias contra colaboradores.

13.3 Contato para Dúvidas

A Responsa Gaming mantém um Canal Interno de Relatos e Denúncias voltado também a temas de Jogo Responsável. Esse canal constitui um meio seguro e confidencial para que colaboradores, administradores, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, usuários e terceiros possam comunicar, de boa-fé, situações que envolvam:

  • descumprimento desta Política de Jogo Responsável e Prevenção aos Transtornos de Jogo Patológico;

  • falhas na aplicação de mecanismos de proteção ao jogador;

  • indícios de oferta irregular de apostas a públicos vedados ou vulneráveis;

  • violações de normas legais e regulamentares aplicáveis ao setor;

  • outras condutas inadequadas ou irregularidades relacionadas à atividade de apostas.

Todos os relatos recebidos serão tratados com confidencialidade, independência e critério técnico, assegurando-se que o comunicante de boa-fé não sofrerá qualquer forma de retaliação.

Reconhecemos que problemas relacionados ao jogo podem afetar não apenas o jogador, mas também familiares e pessoas próximas. Caso você conviva com alguém que apresente possíveis dificuldades com apostas, recomendamos a consulta à nossa página de Jogo Responsável https://energia.bet.br/info/responsiblegaming-latest, onde estão disponíveis informações sobre riscos, sinais de alerta, ferramentas de proteção e canais de suporte especializados.

Nossa equipe de Atendimento ao Cliente está apta a prestar orientações sobre medidas de proteção — incluindo mecanismos de limitação e autoexclusão — e a indicar organizações independentes que oferecem apoio e tratamento. Para obter informações ou registrar um relato, utilize nossos canais de atendimento, inclusive o e-mail suporte@energia.bet.br e os demais meios disponibilizados na seção de Atendimento ao Cliente e na página de Jogo Responsável do site.